Foto: Canva
por: Credtimes
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A Comissão de Direitos Humanos deu um passo importante para apoiar negócios liderados por mulheres. Um novo projeto propõe facilitar o acesso ao crédito para este grupo. Mas será que esta medida já é uma lei garantida?
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A iniciativa foca no Pronampe, o programa federal que oferece juros baixos para pequenos negócios. A ideia é reservar uma fatia generosa de 25% de todos os recursos do programa exclusivamente para empresas dirigidas por elas.
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O texto vai além e cria reservas específicas dentro desta cota. O objetivo é priorizar empreendedoras negras de baixa renda ou com deficiência, atacando diretamente a desigualdade no acesso ao capital no Brasil.
Segundo a senadora Jussara Lima, fortalecer o acesso das mulheres ao crédito não é apenas uma questão social, mas uma estratégia para impulsionar a economia nacional através da inclusão econômica ativa.
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O Pronampe, criado em 2020, é conhecido pelas condições de pagamento favoráveis. Com a nova proposta, o crédito deixaria de ser uma barreira para se tornar um mecanismo de justiça social para grupos desfavorecidos.
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O projeto avançou no Senado, mas sofreu uma alteração técnica fundamental no seu formato jurídico. Mas, afinal, por que o projeto não foi aprovado como lei imediata e sim como uma "sugestão" ao Executivo?
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A relatora transformou o PL em sugestão porque apenas o Poder Executivo pode decidir sobre a aplicação de recursos financeiros. Agora, cabe ao Governo Federal acolher a ideia para que o crédito chegue efetivamente às mãos delas.